f

Get in on this viral marvel and start spreading that buzz! Buzzy was made for all up and coming modern publishers & magazines!

Fb. In. Tw. Be.

STF derruba lei estadual que liberava uso de mercúrio para garimpo em Roraima

Decisão foi votada em sessão plenária virtual e considerou inconstitucional a lei sancionada pelo governador de Roraima, Antônio Denarium (sem partido)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na última quarta-feira (15), a lei estadual sancionada em fevereiro deste ano pelo governador Antonio Denarium (sem partido) que liberava o garimpo, com uso de mercúrio, para todos os tipos de minérios no estado.

Garimpo é o nome que se dá à extração ou exploração de substâncias minerais como o ouro, diamantes e outros tipos de minérios.

A lei estadual, agora sem efeito, previa que a exploração poderia ser feita com o uso de mercúrio – substância que ajuda a catalisar o ouro, mas é apontada como extremamente danosa ao meio ambiente e à vida humana.

A ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, alegou que a lei feria os artigos 225 e 227 da Constituição Federal, ao colocar em risco o direito à vida e à saúde dos povos indígenas, além de comprometer a preservação do meio ambiente.

Em fevereiro, o Ministério Público Federal também enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal.

Além disso, desde 2019, o Conselho Indigena de Roraima (CIR) já encaminhou diversas denúncias aos órgãos competentes (MPF, Polícia Federal, Exército, FUNAI, IBAMA), e protocolou documento no Ministério da Justiça pedindo que ações fossem adotadas para combater o garimpo – uma cópia foi entregue à Ministra Damares Alves. Entretanto, não houve resposta.

A decisão teve o voto favorável de nove ministros. O governo do estado ainda não se pronunciou sobre a suspensão da lei do governador Denarium.

 

Texto: Pedro Braga

STF derruba lei estadual que liberava uso de mercúrio para garimpo em Roraima

You don't have permission to register