Desde o golpe de 2016 temos sofrido um grande ataque à nossa razão de existir como brasileiros. Os recorrentes desastres criados pela ode a mediocridade e o vício pela opressão, especialmente, dos incapazes do atual governo, se transladou como incentivo a uma cultura de barbárie, mais precisamente uma cultura da ilegalidade miliciana. A expansão dessa cultura reflete uma guerra civil e contra o meio ambiente em processo, pela dominância e uso do território pelo estado de direito contra o poder paralelo.
Nas florestas, campo e favelas a violência tem imperado sobre a justa luta dos povos originários, trabalhadores rurais, moradores de favela e todos aqueles que estejam lutando ao seu lado. Desde as tragédias covardes que ocorreram com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips na Amazônia, a polícia atirando de helicóptero no povo Kaiowá no MT há duas semanas, o assassinato vil do filho de nove anos do líder Rural Geovani Silva Santos em Barreiros, PE, no começo do ano e o até hoje absurdamente há anos estancado processo de investigação do assassinato de Marielle Franco no Rio, o que observamos é o avanço do poder criminoso organizado, necropolítico, sobre as condições de nossa humanidade: as leis e nossa constituição.
Onde não há estado o seu poder é disputado. Não é de se admirar que o confronto mais letal ocorra onde há menor presença do estado brasileiro e onde há mais terra por ser disputada, ou seja, na região Norte, Amazônia. Tal região foi a única no Brasil a apresentar aumento no número de mortes violentas intencionais, 10% em 2021 comparado a 2020 com 5.448 vítimas de assassinato no ano passado. Todas as demais regiões do país apresentaram uma queda que ficou na média de 7% no geral (NEV-USP).
A combinação de crimes ambientais, crime organizado e sucateamento institucional, inação e falta de coordenação com os governos estaduais por parte do governo federal tem incentivado a associação do narcotráfico e milícias principalmente na grilagem, garimpo ilegal e desmatamento, sobretudo na Amazônia Legal. Para aumentar ainda mais o caos é crescente a disputa armada por território por parte de narcotraficantes e milicianos uns contras os outros e entre si. De todos os estados brasileiros, o Amazonas foi o que apresentou a maior taxa de crescimento de homicídios de 2020 para 2021, críticos 54%.
Hoje na Amazônia crime ambiental é sinônimo de crime organizado, e é essa gente que tem sido apoiada pelo governo federal a tomar o controle da nossa principal floresta, o que na verdade significa explorá-la até a sua extinção. De nada importa que o clima do planeta seja em grande parte regulado por ela, que o maior rio do país, os Rios Voadores que abastecem 49% da população brasileira e 70% do PIB da América do Sul existam por causa dela e que seu colapso em forma de savanização levaria a migrações em massa e prejuízos sociais e econômicos de escalas inimagináveis. Muito menos importa para eles a vida dos povos indígenas e tradicionais, maiores protetores da natureza e por conseguinte do equilíbrio do funcionamento climático do planeta no Brasil e no mundo. O que importa é ganhar dinheiro, não importa quantas vidas e florestas isso custe.
É contra isso que os moradores de favelas, campesinos e principalmente os povos indígenas e tradicionais estão lutando todos os dias no Brasil. Hoje, a situação que o próximo governo terá de resolver na Amazônia, o coração dessa batalha, não é mais só uma de fortalecimento dos órgãos de proteção da floresta de imediato, mas também uma de envio emergencial da polícia federal e Ministério Público em força tarefa especial por todos os estados da Amazônia Legal dentro de programas bem estruturados em parceria com os estados. O caso é de polícia e desenvolvimento institucional.
Precisamente, tem de ser desenvolvido o fortalecimento dos chamados mecanismos integrados de comando e controle, unindo as ações, órgãos e poderes federais e estaduais com foco em garantir a soberania e desenvolvimento da região por meio da construção de estado, ou seja, capacidades institucionais e não apenas a ocupação pontual militarizada no território.
É urgente estabelecer na região a supremacia do Estado de Direito, pois só assim será possível proteger a Amazônia e seus habitantes e desenvolver sua economia de forma sustentável e justa fortalecendo então a sua capacidade de mitigação e resiliência frente aos crescentes efeitos da Crise Climática. A garantia de vida é a primeira razão de existência do estado e da organização em sociedade e é fundamental, para todos nós brasileiros, saber que a nossa sobrevivência, como a entendemos hoje tanto nas esferas social como na ambiental e econômica, depende muito de que isso seja realidade não só nos nossos territórios mas como também de forma especial na Amazônia.
“A sobrevivência e bem-estar dos povos indígenas e da floresta é a sobrevivência e o bem-estar de todos”, como bem colocou Sônia Guajajara, líder da APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil, e uma das principais lideranças dos povos originários e da defesa da Amazônia aqui e no mundo (Sônia acaba de ser reconhecida como uma das 100 lideranças mais influentes do mundo pela revista TIME) em recente reunião do NAVE – Novo Acordo Verde, entretanto a mesma observa, “…ela recai com muito mais peso sobre os indígenas e comunidades locais. É preciso muito mais ajuda nessa luta porque nós já estamos lutando e nos sacrificando por todos nós e para vencer precisamos que esse seja um tema de todos.” Para que possamos superar essa ameaça que disputa o Brasil da Amazônia, às favelas e passando pelo campo, precisamos entender urgentemente que Justiça Climática, Social e Econômica são cada vez mais a mesma coisa.
