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O Julgamento do Século

O julgamento do Marco Temporal não é o julgamento do século para os povos indígenas, mas sim para todo o Brasil. Tem-se noticiado que o julgamento em curso é o mais importante da história para a população indígena como se a decisão a ser acordada pelo STF não tivesse impacto sobre o resto de toda população e sistemas naturais do país. Pois bem, é preciso levar em consideração o fato de que o que está em jogo é não só o legítimo direito dos povos indígenas às terras que os colonizadores saquearam dos mesmos junto ao genocídio promovido deixando viva apenas 1% de sua população original. O que está em jogo junto a essa nobre causa é a sobrevivência hídrica, energética e econômica da população brasileira. Entretanto, o que é o marco temporal e por quê uma decisão favorável aos indígenas é uma decisão favorável a todo país?

O processo do Marco Temporal, originado em disputa entre o povo Xoclengue e o governo de Santa Catarina pelas terras da reserva biológica do Sassafrás ocupadas pelos primeiros há 12 anos, está sendo votado hoje no STF. Depois de uma série de adiamentos tanto para desmobilizar a presença indígena em Brasília quanto para evitar conflito com a horda de grileiros Bolsonaristas que lá esteve para o último e infame 7 de Setembro. A proposta do Marco Temporal quer usar como lógica fraudulenta a ideia de que os indígenas só deveriam ter direito às terras que os mesmos ocupavam no ano de 1988, quando houve a proclamação da nossa constituição. É de uma má índole imensa querer desconsiderar a retração territorial de vários povos durante os abusos de direitos humanos para ocupação de terras por grileiros amigos da ditadura de 1964 até 1984 e desde então. Ou, mais ainda, desde que o processo de colonização genocida dos povos originais começou em 1500 até hoje.

Em termos de princípios, ou normativamente como gostam de escrever os filósofos, não há o que ser disputado, o STF deve decidir contra o Marco Temporal e a favor dos indígenas. Se isso não é o suficiente para convencer os mais cínicos então vamos analisar o lado instrumental da decisão, ou seja, o que hoje é classificado como pragmatismo. Estudos demonstram que o principal fator de preservação de reservas naturais no Brasil é a presença de povos indígenas. Enquanto isso, o nosso país se aproxima de um patamar crítico de desmatamento da Amazônia –em torno de 25 a 30% de floresta original destruída– capaz  de dar ignição para um processo de savanização.  Há indícios inclusive de que este processo já está em curso.  A savanização deixará no lugar da densa floresta tropical um bioma mais parecido com o Cerrado.

O que o capital nacional precisa entender é que não é só o fantástico ecossistema natural amazônico e sistema natural de transição do pantanal, também único no mundo, que estão em risco com a legalização do roubo de terras indígenas em pleno século XXI. O que está em risco é o próprio agronegócio que desmata a floresta e a sede industrial, comercial e financeira no sudeste do país e do sudeste do continente sul-americano, responsável por 70% do PIB dessa região. 

Isso se dá pois a Amazônia é a usina de umidade responsável pela principal fonte hídrica do Centro-oeste e do Sudeste brasileiros, os Rios Voadores. Se a savanização avançar o processo de captação e produção de umidade superior a centenas de milhares de usinas Três Gargantas (a maior do mundo na China) em termos de produção energética decairá abruptamente e secas prolongadas até patamares climáticos críticos têm o potencial para causar migrações em massa na Megarregião Rio-SP, com 43 mi de habitantes, e um desastre produtivo no centro-oeste brasileiro, a terra do agronegócio. Isso tudo para não falar do nosso progressivo colapso energético desde que 72% da energia elétrica produzida no Brasil advém de hidrelétricas que contam com cada vez menos chuva e por conseguinte menos água como vivenciamos hoje.

Junte-se a esse drama o fato de que vivemos o auge da Crise Climática com projeções cada vez mais precisas e catastróficas como demonstrado pelo 6o e último relatório do IPCC da ONU, que o acelerado e incentivado processo de destruição da Amazônia já está muito próximo do limite de não retorno para savanização, que hoje a Amazônia brasileira já emite mais carbono do que captura e que como soma de todos esses fatores nosso país perdeu 15% de toda suas reservas hídricas nos últimos 30 anos. 

Precisamos honrar e nos  desculpar aos povos indígenas, mas também precisamos deles para preservar a nossa principal fonte de água, de equilíbrio climático e de vida, nossas florestas. A decisão do STF à favor dos indígenas e do Brasil contra o Marco Temporal é essencial para também conter o achaque grileiro do agronegócio contra as terras públicas de floresta brasileiras na mira da absurda PL 2633 que pretende legalizar a grilagem já realizada e dar uma injeção de esteróides ao desmatamento. Outro freio importante que essa decisão é capaz de realizar se dá em evitar o aprofundamento da tomada de terras indígenas por meio da escabrosa PL 490/07 que expande o saque do Marco Temporal e é articulada com a sanha típica da grilagem para vir a votação na câmara. 

Não existe melhor analogia para um tiro no próprio pé do país do que o STF decidir a favor do Marco Temporal. Se a decisão for nesse sentido, estaremos fazendo como na pandemia onde ao invés de conter os efeitos do covid-19 nosso governo alavancou o desastre. Os impactos de se empoderar a destruição dos nossos maiores ativos naturais durante o auge da Crise Climática fará a trágica crise da pandemia que vivemos parecer uma brincadeira de criança socialmente, ambientalmente e economicamente. Mais do que nunca defender os direitos dos povos indígenas é defender os direitos de todo povo brasileiro. 

Pedro Henrique de Cristo, Polímata, é professor-visitante de políticas públicas, desenho urbano e arquitetura na Universidad Eafit-Urbam, em Medellín, e na Universidad Diego Portales (UDP), em Santiago. MPP’11 Harvard

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